Horário
Directo:
• 19h00 às 20h00, de Segunda a Sexta-feira

Repetições:
• 06h00, 07h00, 12h00 e 02:15 de Segunda a Sexta-feira
• 06h00, aos Sábados e Domingos
Mais comentados
Terça-feira, 5 de Maio de 2009
TRABALHO INFANTIL
Tema - 4ª feira - 06 | 05 | 09

Segundo definição da Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho (O.I.T.), as piores formas de exploração do trabalho infantil correspondem a:

- Todas as formas de escravatura ou práticas análogas, tais como a venda e o tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a servidão, bem como o trabalho forçado ou obrigatório, incluindo o recrutamento de crianças com vista à sua utilização em conflitos armados;
- A utilização, o recrutamento ou a oferta de uma criança para fins de prostituição, de produção de material pornográfico ou de espectáculos pornográficos;
- A utilização, o recrutamento ou a oferta de uma criança para actividades ilícitas, nomeadamente para a produção e o tráfico de estupefacientes tal como são definidos pelas convenções internacionais pertinentes;
- Os trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são exercidos, são susceptíveis de prejudicar gravemente a saúde, a segurança e o desenvolvimento moral da criança.

Portugal assumiu o compromisso de erradicar as piores formas de exploração do trabalho infantil ao ratificar os instrumentos de direito internacional nesta matéria, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças (1989) e a Convenção n.º 182 da O.I.T. relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à sua Eliminação (1999). Esta ratificação por Portugal ocorreu a 15 de Junho de 2000, tendo entrado em vigor na ordem jurídica portuguesa no mesmo dia do ano seguinte. Joaquina Cadete, directora do Programa para a Prevenção e Erradicação da Exploração do Trabalho Infantil (P.E.T.I), estará connosco para falar sobre este problema social.


Informação útil em:

www.peti.gov.pt


Rubricas

Sorriso Saudável
com Sandra Nunes, Médica Dentista

Senhor Doutor
com Paulo Oom, Pediatra
tags:

publicado por Mundo das Mulheres às 19:45
link do post | comentar | adicionar aos favoritos

Categorias
Comentários recentes
Olá, sou nova cá e gostaria de partilhar o meu blo...
Visitem e comentem: http://tudo-sobre-a-tv.blogs.s...
Olá eu sua a Rita, tenho 15 anos e os meus pais na...
Olá!Gostaria de compartilhar com você este lindo p...
Agora para ver se aparece o clicável... http://www...
Arquivo

Setembro 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Ligações
Pesquisar blog
 
Perfil